Assistente técnico judicial: o que faz e quando indicar

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O que faz o assistente técnico judicial

Quando a prova de um fato depende de conhecimento técnico ou científico, o juiz nomeia um perito (CPC, art. 156). As partes podem, então, indicar um assistente técnico: um profissional da mesma área que trabalha ao lado do advogado e traduz o ponto técnico do processo.

Na prática, o trabalho costuma incluir:

• ler os documentos técnicos e identificar o ponto controvertido;
• sugerir quesitos claros e pertinentes ao perito;
• acompanhar as diligências da perícia, quando houver;
• analisar o laudo e elaborar um parecer técnico, no prazo de manifestação das partes (CPC, art. 477, § 1º).

O parecer do assistente técnico não substitui o laudo do perito. Ele mostra, com método e fundamentação, onde o laudo está bem apoiado e onde merece esclarecimento. Quem avalia a prova é o juiz.

Perito do juízo e assistente técnico: a diferença

	Perito do juízo	Assistente técnico
Quem escolhe	Nomeado pelo juiz	Indicado pela parte
Posição	Auxiliar da justiça, imparcial; sujeito a impedimento e suspeição	De confiança da parte; não se sujeita a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º)
O que entrega	Laudo pericial com resposta aos quesitos (CPC, art. 473)	Quesitos e parecer técnico sobre o laudo
Quem adianta os honorários	Conforme o CPC, art. 95	A parte que o indicou

O mesmo profissional pode atuar ora como perito do juízo, ora como assistente técnico, mas nunca nos dois papéis no mesmo processo. Para aprofundar, veja a diferença entre perito do juízo e assistente técnico.

Prazo para indicar o assistente técnico

Pelo art. 465, § 1º, do CPC, as partes têm 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para indicar assistente técnico, apresentar quesitos e arguir impedimento ou suspeição. Depois do laudo, há novo prazo de 15 dias para as partes se manifestarem, e o assistente técnico pode apresentar seu parecer nesse mesmo prazo (art. 477, § 1º).

A linha do tempo completa, etapa por etapa, está em Prazos da perícia judicial no CPC: da nomeação ao laudo.

Honorários e “salário” do assistente técnico

O assistente técnico judicial não tem salário: não é servidor do tribunal. Ele recebe honorários pelo trabalho em cada processo, e cada parte adianta a remuneração do assistente que indicou (CPC, art. 95). O valor depende do volume de documentos, da complexidade do tema e das etapas contratadas — por isso deve constar de uma proposta escrita, com escopo e prazo, antes do início.

Onde atua o assistente técnico biomédico

Na área biomédica, o assistente técnico trabalha com o que o laboratório produziu: exames toxicológicos (cocaína, benzoilecgonina, álcool, CNH), DNA e parentesco, sorologias, troca de amostras, cadeia de custódia, exames de sangue e infecção hospitalar. Questões clínicas, como diagnóstico, tratamento e perícia médica, são privativas de médico (Lei nº 12.842/2013). Veja o que faz o perito judicial biomédico e as áreas de atuação.

Perguntas frequentes

Assistente técnico judicial tem salário?

Não. Ele é contratado pela parte e recebe honorários por processo, conforme proposta escrita. Não é servidor do tribunal.

Qual o prazo para indicar assistente técnico?

15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º). No mesmo prazo, a parte apresenta quesitos.

Quem paga o assistente técnico?

A parte que o indicou adianta a remuneração do seu assistente técnico (CPC, art. 95).

O assistente técnico garante um laudo favorável?

Não. Ele analisa o caso com método e apresenta um parecer técnico fundamentado. O laudo é do perito, e a decisão é do juiz.

O assistente técnico biomédico pode atuar em perícia médica?

Não. A perícia médica é privativa de médico (Lei nº 12.842/2013). O biomédico atua nos aspectos laboratoriais e técnico-científicos do caso.