Como propor e justificar honorários periciais na área da saúde sem ter a proposta impugnada?

Seja você um perito experiente ou um profissional de saúde que acabou de receber sua primeira nomeação judicial, há um momento que costuma gerar muita ansiedade: a proposta de honorários.

Muitos peritos celebram a nomeação pelo juiz, mas logo em seguida cometem um erro amador na hora de estipular o preço do seu trabalho. Eles peticionam informando apenas um valor fechado (por exemplo, "solicito a quantia de R$ 5.000,00"), sem qualquer tipo de explicação lógica ou detalhamento sobre como chegaram a esse número.

O resultado? Os advogados das partes impugnam (contestam) a proposta quase que imediatamente, alegando que o valor é exorbitante ou incompatível com o caso. Isso atrasa o andamento do processo em meses, desgasta a relação do perito com a vara e obriga o profissional a reduzir o valor do seu trabalho para não perder a nomeação.

Neste artigo, vamos analisar como elaborar uma proposta de honorários periciais blindada contra impugnações, seguindo rigorosamente o Código de Processo Civil (CPC) e as melhores práticas do mercado de saúde.

O que a lei exige de uma proposta de honorários?

Muitos peritos ignoram que a forma correta de apresentar os honorários não é uma escolha pessoal; ela está definida por lei. O Artigo 465, § 2º, inciso II do CPC estabelece expressamente que, ao aceitar o encargo, o perito deve apresentar:

1. A estimativa do tempo (em horas) que ele gastará para realizar o trabalho;
2. O valor da sua hora técnica de trabalho;
3. A comprovação de sua especialidade.

Portanto, se você apresenta uma petição de honorários sem detalhar as horas e sem indicar o valor da sua hora técnica, você está violando uma norma do CPC. Isso dá toda a base legal que o advogado precisa para impugnar a sua proposta por falta de fundamentação.

A arma secreta contra a impugnação: A Planilha de Estimativa de Horas

Advogados são treinados para questionar valores subjetivos, mas eles têm enorme dificuldade para contestar cálculos matemáticos e lógicos. A sua proposta de honorários deve ser acompanhada por um cronograma detalhado de execução do trabalho, dividindo a perícia em etapas práticas.

Para montar a sua planilha de forma realista e justa, divida a sua perícia na saúde em 4 fases principais:

1. Fase de Estudo e Planejamento (Pré-Pericial)

É o tempo que você gastará analisando o processo, lendo a petição inicial, a contestação, os prontuários médicos anexados e estudando a literatura científica da área sobre a intercorrência em questão.
Média recomendada: 3 a 5 horas.

2. Fase de Diligência (Exame Pericial)

É o tempo dedicado ao deslocamento e à realização do exame físico/clínico no paciente, ou à vistoria técnica na clínica de estética/laboratório envolvido no processo.
Média recomendada: 2 a 3 horas.

3. Fase de Análise Técnica e Redação (Confecção do Laudo)

O tempo que você gastará estruturando o Laudo Pericial, analisando as evidências, descrevendo as conclusões científicas e respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.
Média recomendada: 6 a 8 horas.

4. Fase de Esclarecimentos (Pós-Pericial)

O CPC prevê que as partes podem pedir esclarecimentos sobre o laudo. O perito inteligente já prevê essa etapa na proposta, reservando horas para responder a eventuais manifestações futuras.
Média recomendada: 2 horas.

Quanto cobrar pela sua hora técnica?

O valor da hora técnica varia de acordo com a sua experiência, especialidade técnica (ex: biomédico esteta especialista em injetáveis complexos) e a região do país. No mercado de saúde e biomedicina, os valores praticados por profissionais capacitados costumam oscilar entre R$ 200,00 e R$ 400,00 por hora técnica.

Fazendo a conta:
Se você estimar que gastará um total de 15 horas para realizar todo o trabalho de forma detalhada, e estipular o valor da sua hora técnica em R$ 250,00, a sua proposta final de honorários será de R$ 3.750,00.

Ao peticionar esse valor acompanhado da planilha de detalhamento, o juiz entenderá a lógica do preço e os advogados dificilmente conseguirão impugnar, pois reduzir as horas significaria exigir que o perito faça um trabalho menos cuidadoso — o que nenhum magistrado deseja.

O que fazer se os advogados mesmo assim impugnarem?

Se, por razões puramente estratégicas de redução de custos, o advogado insistir na impugnação, não leve para o lado pessoal. Você tem o direito de se manifestar e defender seus honorários por meio de uma petição de resposta (réplica à impugnação).

Na sua resposta, reforce que a redução do valor comprometeria o rigor metodológico exigido para dar segurança à decisão do juízo. Destaque que a complexidade do caso (volume de prontuários, necessidade de exames complexos ou literatura científica internacional) justifica cada hora estipulada na sua planilha. Na maioria das vezes, o juiz rejeita a impugnação do advogado e homologa o seu valor original.

Domine a gestão financeira e burocrática da Perícia

Saber precificar o seu trabalho é o que diferencia o perito que vive sobrecarregado e recebendo valores baixos do profissional que é respeitado e altamente valorizado pelos tribunais de todo o país.