Por que juízes e advogados indicam peritos biomédicos em casos de fraudes e erros em análises clínicas

O avanço das tecnologias de diagnóstico laboratorial revolucionou a tomada de decisões no setor de saúde pública e privada. Estima-se que mais de setenta por cento das decisões médicas sobre diagnósticos, tratamentos e internações sejam baseadas diretamente em exames de laboratório. No entanto, quando ocorre uma falha na emissão de um resultado ou uma suspeita de fraude em um teste biológico, surge uma demanda judicial complexa que exige uma investigação técnica minuciosa.

Muitos magistrados e assessores de varas cíveis cometem o erro intuitivo de nomear médicos generalistas para periciar erros laboratoriais. Embora o médico seja plenamente qualificado para interpretar o impacto clínico de um exame no paciente, ele não domina a cadeia interna de produção do diagnóstico. O médico consome o resultado final, mas é o biomédico quem gerencia as fases que geram esse resultado.

É por esse motivo que juízes e advogados experientes indicam o perito biomédico especializado em análises clínicas e toxicologia para desvendar fraudes, auditorias de cadeia de custódia e erros operacionais em laboratórios.

Neste artigo, vamos analisar a fundo o papel do perito biomédico como a autoridade ideal para avaliar o controle de qualidade laboratorial e identificar falhas técnicas em disputas judiciais.

O laboratório sob suspeita: As três fases do erro diagnóstico

Para identificar se houve falha ou adulteração em um exame de sangue, urina, teste de DNA ou exame toxicológico, o perito biomédico realiza uma auditoria completa nas três fases obrigatórias de processamento laboratorial de acordo com as diretrizes da Anvisa:

1. A fase pré-analítica (Onde ocorrem setenta por cento dos erros)

Esta fase compreende a preparação do paciente, a identificação dos dados, a coleta da amostra biológica, o armazenamento e o transporte até a área técnica. O perito investiga se houve troca de etiquetas de tubos de ensaio, demora excessiva no transporte (provocando a degradação de elementos celulares como hemólise) ou falhas na higienização que provocaram contaminação microbiológica da amostra.

2. A fase analítica (O processamento propriamente dito)

Ocorre dentro da área técnica, envolvendo o uso de reagentes, calibração de equipamentos e execução do teste. O perito biomédico avalia se os equipamentos do laboratório passaram pela calibração diária exigida, se os reagentes estavam dentro do prazo de validade e se o método aplicado era o mais indicado pela literatura científica internacional para detectar a substância em questão.

3. A fase pós-analítica (A liberação do laudo)

Envolve a emissão e a assinatura técnica do laudo pelo responsável. O perito analisa se o sistema de informática do laboratório sofreu alguma alteração, se houve erro de digitação de valores de referência ou se o resultado foi liberado sem a dupla checagem obrigatória em casos de valores críticos de pânico.

O perigo das fraudes: O biomédico como detetive laboratorial

Além dos erros involuntários, a perícia judicial lida com frequência com casos de fraudes intencionais em exames biológicos. São demandas de alta complexidade em que o perito biomédico atua como um verdadeiro detetive científico:

• Fraudes em testes de paternidade (DNA): Investigação de manipulação de amostras genéticas por terceiros ou facilitação interna de funcionários para alterar os resultados de probabilidade de filiação.
• Adulteração de exames toxicológicos: Avaliação de tentativas de contaminação de amostras de queratina (cabelo ou pelos) por parte de motoristas profissionais ou trabalhadores de segurança pública que usam substâncias químicas externas para mandar a presença de drogas.
• Alteração de perfis patológicos para fraudes em seguros: Casos em que amostras biológicas de pessoas saudáveis são apresentadas em nome de terceiros para forjar um diagnóstico terminal e receber indenizações de apólices de seguro de vida.

O médico clínico geral não possui treinamento para analisar o sinal analítico de um cromatógrafo, as curvas de calibração de um equipamento de hemograma ou a cadeia de custódia de um frasco de sangue de acordo com a RDC 302 da Anvisa. Somente o perito biomédico possui a formação necessária para identificar essas microestruturas de fraude e apontar a verdade científica nos autos do processo.

A importância da RDC 302 da Anvisa na investigação pericial

O grande norte da perícia em análises clínicas no Brasil é a Resolução da Diretoria Colegiada número 302, de 2005, da Anvisa (RDC 302). Essa norma regulamenta de forma detalhada todos os requisitos para o funcionamento de laboratórios clínicos.

Quando o perito biomédico elabora o seu laudo judicial, ele não se baseia em opiniões subjetivas. Ele confronta as alegações do laboratório réu com as obrigações explícitas da RDC 302. Se o laboratório não possuir registros escritos de seus controles interno e externo de qualidade de forma rastreável por cinco anos, a tese de defesa da empresa cai por terra cientificamente, facilitando a decisão do magistrado.

Escolha a segurança técnica para o seu processo diagnótico

A complexidade das análises clínicas e da biologia molecular exige que os juizados civis e os escritórios de advocacia contem com o suporte de profissionais que vivenciam a rotina de produção de laudos laboratoriais diariamente.