O laudo pericial é quase sempre a estrela do processo judicial na área da saúde. Juízes depositam nele uma confiança imensa, e com razão: é a voz técnica que traduz os fatos. Mas o que pouca gente percebe é que muitos laudos carregam erros graves, e esses erros podem levar uma parte a perder uma causa que estava ganha. Depois de mais de uma década atuando como perito biomédico e assistente técnico, eu separei os cinco equívocos mais comuns que encontro. Eles derrubam laudos, anulam provas e, pior, convencem juízes de conclusões erradas.
Vamos a cada um deles. E eu vou mostrar como um perito ou assistente técnico bem preparado pode desmontar essas armadilhas.
Erro nº 1: Quesitos genéricos e mal formulados
O quesito é a pergunta que o juiz ou as partes encaminham ao perito. Se a pergunta é vaga, a resposta também será. Já vi quesitos como "Houve erro médico?" sem qualquer delimitação. Isso é um prato cheio para um laudo superficial. O perito oficial responde "não houve erro" e ponto final, sem especificar o que analisou.
Um bom assistente técnico sabe que quesito bom é aquele que pede, por exemplo: "Considerando o exame de hemograma do dia X, o valor de leucócitos relatado era compatível com o quadro clínico descrito no prontuário? A metodologia utilizada pelo laboratório seguiu os padrões do fabricante e as normas da SBPC?" Isso obriga o perito a se debruçar sobre os detalhes. Muitas vezes, apenas reformular os quesitos já muda o resultado de uma perícia.
Erro nº 2: Ignorar a calibração e manutenção dos equipamentos
Equipamentos de laboratório precisam de calibração periódica e controles internos de qualidade. Se um analisador bioquímico estava com a calibração vencida no dia do exame, o resultado pode não ser confiável. A maioria dos peritos oficiais não verifica isso. Eles aceitam o laudo impresso como verdade absoluta. Eu, como biomédico, sei que o primeiro lugar a olhar é o log de calibração e os gráficos de Levey-Jennings. Já encontrei equipamento com desvio sistemático que passou batido pelo perito do juízo. Bastou um parecer do assistente técnico apontando a falha para o laudo oficial ser questionado e o processo ser reaberto.
Erro nº 3: Desprezo pela cadeia de custódia das amostras
Uma amostra de sangue que ficou horas em temperatura ambiente antes de ser processada pode sofrer hemólise e alterar completamente os resultados de potássio, LDH e outros analitos. Se não há registro de transporte, armazenamento e processamento, a integridade da amostra é duvidosa. Em casos de erro de diagnóstico, o perito deve exigir os registros da fase pré-analítica. Eu sempre peço: qual foi o horário da coleta? Qual foi o tubo utilizado? Houve refrigeração? Quem manipulou? Se essas respostas não existem, o laudo que se baseia nessas amostras é frágil. Um assistente técnico experiente detecta essa fragilidade e a transforma em tese de defesa ou de acusação.
Erro nº 4: Utilização de normas desatualizadas ou inaplicáveis
A área da saúde evolui rapidamente. A ANVISA atualiza resoluções, a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica publica novos manuais, a ISO 15189 ganha revisões. Usar uma norma revogada para embasar um laudo é assinar a própria anulação. Certa vez, o perito oficial citou uma portaria da ANVISA de 2010 que já havia sido substituída três anos antes. Meu parecer divergente mostrou a norma correta e o juiz desconsiderou o laudo oficial. O advogado que tinha um assistente técnico atento conseguiu anular a prova. Manter-se atualizado é obrigação de quem atua com perícia.
Erro nº 5: Conclusões baseadas em opinião, não em evidência
O laudo pericial não pode conter "eu acho". Precisa trazer referências bibliográficas, tabelas comparativas, citações de literatura científica ou normas técnicas. Quando a conclusão não está ancorada em nada, é apenas um palpite. E palpite não convence em juízo. Um assistente técnico habilidoso sabe desidratar uma conclusão vazia simplesmente pedindo: "Favor indicar a referência científica que sustenta a afirmação de que o valor encontrado estava dentro da normalidade esperada para o perfil do paciente." Se o perito não souber responder, o laudo perde força.