Perícia em contaminação hospitalar: quando cabe a prova técnica de biossegurança

A perícia em contaminação hospitalar cabe quando o processo precisa esclarecer, com base técnica, se houve falha em rotinas de controle de infecção, esterilização ou manejo de amostras e materiais. A parte laboratorial e de biossegurança pode ser examinada por perito com formação nessa área, enquanto a avaliação do diagnóstico e do nexo clínico no paciente é atribuição de perito médico.

O que se entende por contaminação e infecção hospitalar

No dia a dia, “contaminação” é usada de modo amplo. Tecnicamente, vale separar:

• contaminação: presença de microrganismos ou agentes indesejados em uma superfície, material, equipamento, ambiente ou amostra;
• infecção: quando o microrganismo se instala e causa dano no organismo da pessoa.

A Lei nº 9.431/1997 obriga os hospitais do país a manter um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (art. 1º) e define infecção hospitalar como aquela adquirida após a internação e que se manifesta durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização (art. 1º, § 2º). A mesma lei prevê que os hospitais devem constituir uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (art. 2º, I).

Essa distinção importa porque cada pergunta técnica pede um tipo de especialista.

Quando cabe perícia em contaminação hospitalar

A prova pericial se justifica quando a resposta depende de conhecimento técnico ou científico, como prevê o art. 156 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Em discussões sobre contaminação em serviços de saúde, isso costuma acontecer quando é preciso avaliar, por exemplo:

• se as rotinas de esterilização de materiais estavam documentadas e eram compatíveis com boas práticas;
• se os resultados de culturas microbiológicas foram produzidos e liberados de forma confiável;
• se há registros de monitoramento ambiental, de limpeza e de desinfecção no período discutido;
• se houve falha de biossegurança em laboratório, como troca, contaminação cruzada ou manuseio inadequado de amostras.

Os limites de cada perito

Este é o ponto que mais evita problemas na prova. A Lei nº 12.842/2013, que regula a Medicina, inclui entre as atividades privativas do médico a realização de perícia médica, com exceção dos exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular (art. 4º, XII). O art. 5º, II, também reserva ao médico a perícia médica.

Na prática, isso significa:

• perito médico: avalia o quadro clínico do paciente, o diagnóstico, a conduta assistencial e a relação entre a internação e a infecção sob o ponto de vista médico;
• perito com formação laboratorial, como o biomédico: pode examinar a qualidade dos exames microbiológicos, a interpretação técnica de resultados laboratoriais, a rastreabilidade de amostras e as rotinas de biossegurança ligadas ao laboratório e ao processamento de materiais. A Lei nº 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, prevê que o biomédico pode realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, condicionadas ao currículo efetivamente realizado (art. 5º, I e parágrafo único).

Em casos que envolvem mais de uma área, o CPC permite ao juiz nomear mais de um perito, e às partes indicar mais de um assistente técnico (art. 475). Essa pode ser uma solução quando a questão tem um lado clínico e outro laboratorial.

O que a análise laboratorial e de biossegurança examina

Sem entrar no campo médico, a análise técnica costuma olhar para:

Exames microbiológicos. Como a amostra foi coletada e transportada, qual método identificou o microrganismo, se o teste de sensibilidade a antimicrobianos (antibiograma) foi feito e registrado corretamente, e se há sinais de contaminação da própria amostra, que pode gerar resultado enganoso.

Esterilização e reprocessamento. Registros de ciclos de esterilização, uso de indicadores (químicos e biológicos) que mostram se o processo atingiu as condições esperadas, manutenção de equipamentos e rastreabilidade de lotes de materiais.

Rotinas e documentos. Procedimentos operacionais padrão (POPs), registros de treinamento, relatórios de não conformidade e atas ou relatórios da comissão de controle de infecção, quando pertinentes à pergunta.

Ambiente. Quando há dados de monitoramento microbiológico de superfícies, água ou ar, a análise avalia como foram colhidos e interpretados.

As normas sanitárias detalhadas sobre essas rotinas são editadas pelos órgãos de vigilância sanitária e mudam com o tempo. Por isso, a análise deve considerar a norma vigente na data dos fatos.

Documentos que costumam ser úteis

• laudos e registros de culturas e antibiogramas, com datas de coleta e liberação;
• registros de esterilização dos materiais usados no procedimento discutido;
• POPs vigentes no período;
• relatórios do programa e da comissão de controle de infecção relacionados ao setor e à época;
• registros de manutenção de equipamentos de esterilização e de laboratório.

O pedido deve ser proporcional e focado, porque esses documentos podem conter dados de outros pacientes.

Responsabilidade e prova técnica

Quando a relação é de consumo, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, por danos causados por defeitos na prestação do serviço; o § 4º estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa. A definição jurídica de responsabilidade é tarefa do juiz. O papel da perícia é esclarecer os fatos técnicos, com imparcialidade, sem antecipar conclusões jurídicas.

Perguntas frequentes

Um biomédico pode fazer perícia em casos de infecção hospitalar?

Pode atuar nos aspectos laboratoriais e de biossegurança, como qualidade de exames microbiológicos e rotinas de esterilização. A avaliação clínica do paciente e do nexo médico é atribuição de perito médico, nos termos da Lei nº 12.842/2013.

A perícia consegue provar de onde veio a infecção?

Depende dos registros e das amostras disponíveis. A análise técnica pode indicar se há elementos compatíveis ou incompatíveis com determinada hipótese, mas não há garantia de conclusão em todos os casos.

Posso ter mais de um perito no mesmo processo?

Sim. Em perícias complexas, que envolvem mais de uma área, o art. 475 do CPC permite a nomeação de mais de um perito.

Que documento pedir primeiro?

Em geral, os registros das culturas microbiológicas e da esterilização dos materiais relacionados ao fato discutido.

Se você tem um processo que envolve exames de laboratório, em qualquer estado, e quer saber se uma análise técnica faz sentido, o Prof. Gabriel Costa de Carvalho, biomédico e perito judicial com atuação em todo o Brasil, pode ajudar: entre em contato pelo site.